Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 2.901.935,12.
Processo Administrativo Nº: 7.481/2020
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
5562
09/12/2019
LEI
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020.
Altera
8670
17/03/2020
DECRETO
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19).
Referencia
8777
05/10/2020
DECRETO
Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º.