Data da Legislação: 23/10/2020
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Extraordinário - R$ 2.901.935,12.
Processo Administrativo Nº: 7.481/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Altera | Detalhes |
| 8670 | 17/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8777 | 05/10/2020 | DECRETO | Regulamenta a destinação de recursos orçamentários provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural Aldir Blanc, 14.017/2020, regulamentada pelo Decreto Presidencial 10.464/2020, às iniciativas previstas nos incisos II e III de seu art. 2º. | Referencia | Detalhes |