Data da Legislação: 06/07/2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar - R$ 3.600.000,00, com recursos oriundos de repasse da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios.
Processo Administrativo Nº: 2.299/2020
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8791 | 26/10/2020 | DECRETO | Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.888.952,01. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Referencia | Detalhes |