Data da Legislação: 26/10/2020
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Suplementar - R$ 16.888.952,01.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5510 | 27/08/2019 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020. | Referencia | Detalhes |
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Referencia | Detalhes |
| 5603 | 06/07/2020 | LEI | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar - R$ 3.600.000,00, com recursos oriundos de repasse da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para Municípios. | Referencia | Detalhes |