Data da Legislação: 25/08/2020
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 6.400.000,00.
Processo Administrativo Nº: 1.246/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Altera | Detalhes |
| 5620 | 12/08/2020 | LEI | Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais para garantir o remanejamento de recursos federais e do tesouro, destinados a instituição de ação e elementos de despesa no Programa “Melhoria Habitacional” no orçamento da Secretaria de Habitação. | Referencia | Detalhes |