Abertura de Crédito Adicional Especial - R$ 6.400.000,00.
Processo Administrativo Nº: 1.246/2020
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
5562
09/12/2019
LEI
Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020.
Altera
5620
12/08/2020
LEI
Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Especiais para garantir o remanejamento de recursos federais e do tesouro, destinados a instituição de ação e elementos de despesa no Programa “Melhoria Habitacional” no orçamento da Secretaria de Habitação.