Data da Legislação: 20/12/2019
Ementa:
Aprova o Orçamento Geral da Autarquia Municipal Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Mauá - Arsep, para o exercício de 2020.
Processo Administrativo Nº: 8.459/2019
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5510 | 27/08/2019 | LEI | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020. | Referencia | Detalhes |
| 5562 | 09/12/2019 | LEI | Estima a receita e fixa a despesa das Administrações Direta e Indireta do Município de Mauá para o exercício de 2020. | Referencia | Detalhes |