Revoga os art. 7º-A e 7º-B do Decreto 8.670/2020 e o § 3º do art. 9º do Decreto 8.672/2020. (saúde,covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
Anexos (Clique para baixar o arquivo):
Esta legislação é referenciada por:
Não é referenciada por nenhuma outra.
Esta legislação referencia:
Nº Legislação
Data
Tipo
Ementa
Ação
Detalhes
8670
17/03/2020
DECRETO
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19).
Altera
8672
23/03/2020
DECRETO
Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Mauá, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19 - Novo Coronavírus. (saúde, covid-19).