Data da Legislação: 03/09/2020
Ementa:
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das atividades escolares presenciais no Município de Mauá, em razão da pandemia decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8670 | 17/03/2020 | DECRETO | Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. (saúde, covid-19). | Referencia | Detalhes |
| 8671 | 20/03/2020 | DECRETO | Altera o decreto nº 8.670, de 20 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências | Referencia | Detalhes |