Data da Legislação: 24/07/2020
Ementa:
Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais nas instituições de ensino superior e de educação profissional no Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |