Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9078

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/10/2022

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (desobriga a utilização de máscara de proteção facial no âmbito do município de Mauá e permanece obrigatório o uso de máscaras nos locais destinados à prestação de serviços de saúde). (saúde, covid-19).

Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 – vol. 03

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9214 13/09/2023 DECRETO Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9004 18/03/2022 DECRETO Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (Desobrigada a utilização, exceto nos locais destinados à prestação de serviços de saúde; nos meios de transportes coletivos de passageiros e seus respectivos locais de acesso, embarque e desembarque). (saúde, covid-19). Revoga


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