Data da Legislação: 17/10/2022
Ementa:
Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (desobriga a utilização de máscara de proteção facial no âmbito do município de Mauá e permanece obrigatório o uso de máscaras nos locais destinados à prestação de serviços de saúde). (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 – vol. 03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9004 | 18/03/2022 | DECRETO | Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (Desobrigada a utilização, exceto nos locais destinados à prestação de serviços de saúde; nos meios de transportes coletivos de passageiros e seus respectivos locais de acesso, embarque e desembarque). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |