Data da Legislação: 18/03/2022
Ementa:
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (Desobrigada a utilização, exceto nos locais destinados à prestação de serviços de saúde; nos meios de transportes coletivos de passageiros e seus respectivos locais de acesso, embarque e desembarque). (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3054/2020 - vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9078 | 17/10/2022 | DECRETO | Dispõe sobre o uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (desobriga a utilização de máscara de proteção facial no âmbito do município de Mauá e permanece obrigatório o uso de máscaras nos locais destinados à prestação de serviços de saúde). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 9002 | 10/03/2022 | DECRETO | Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19 (desobriga em ambientes abertos. permanece obrigatório em ambientes fechados de acesso ao público, como transportes coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, salas de aula, teatros, cinemas, casas de shows e demais locais correlatos) (saúde, covid-19) | Revoga | Detalhes |