Data da Legislação: 10/03/2022
Ementa:
Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19 (desobriga em ambientes abertos. permanece obrigatório em ambientes fechados de acesso ao público, como transportes coletivos, estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, salas de aula, teatros, cinemas, casas de shows e demais locais correlatos) (saúde, covid-19)
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020 – vol. 3
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9004 | 18/03/2022 | DECRETO | Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara como medida de controle da disseminação da pandemia covid-19, no Município de Mauá (Desobrigada a utilização, exceto nos locais destinados à prestação de serviços de saúde; nos meios de transportes coletivos de passageiros e seus respectivos locais de acesso, embarque e desembarque). (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8699 | 30/04/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |