Data da Legislação: 11/06/2020
Ementa:
Estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. (saúde, covid-19).
Processo Administrativo Nº: 3.054/2020
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8719 | 15/06/2020 | DECRETO | Altera o Decreto 8.716/2020, que estabelece normas para o funcionamento de estabelecimentos de comércio e de serviços localizados no Município de Mauá. (saúde, covid-19). | Altera | Detalhes |
| 9214 | 13/09/2023 | DECRETO | Declara a revogação de Decretos Normativos. (saúde, covid-19). | Revoga | Detalhes |