Data da Legislação: 15/05/2017
Ementa:
Dispõe sobre a convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social de Mauá - 2017.
Processo Administrativo Nº: 171.231/1993, vol. 4
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 4944 | 05/05/2014 | LEI | Altera dispositivos da Lei 2.771/1997 que cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. | Referencia | Detalhes |