Data da Legislação: 23/03/2006
Ementa:
Nomeia Comissão Eleitoral para eleições do Conselho de Assistência Social.
Processo Administrativo Nº: 171.231-9/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10089 | 25/04/2008 | PORTARIA | Nomeia Comissão Eleitoral para as Eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2771 | 12/09/1997 | LEI | Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). | Referencia | Detalhes |
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |
| 9588 | 31/10/1997 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Revoga | Detalhes |
| 9633 | 27/10/1999 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão Eleitoral, prevista no art. 8º, do Decreto 5751/97. | Revoga | Detalhes |
| 9769 | 19/01/2004 | PORTARIA | Nomeia a Comissão Eleitoral para as eleições do Conselho de Assistência Social. | Revoga | Detalhes |
| 9805 | 06/12/2004 | PORTARIA | Nomeia Comissão Eleitoral para eleições do Conselho de Assistência Social. | Revoga | Detalhes |