Data da Legislação: 27/10/1999
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Eleitoral, prevista no art. 8º, do Decreto 5751/97.
Processo Administrativo Nº: 223.647-5
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9921 | 23/03/2006 | PORTARIA | Nomeia Comissão Eleitoral para eleições do Conselho de Assistência Social. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |