Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11456

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 09/04/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a Comissão Eleitoral responsável pelo processo eleitoral para o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, gestão 2021/2023, nomeia os seus membros.

Processo Administrativo Nº: 171.231/1993 - vol. 7

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Referencia
5751 24/10/1997 DECRETO Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia


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