Data da Legislação: 17/10/2008
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Processo Administrativo Nº: 171.231/93-v.2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7286 | 20/03/2009 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |