Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11690

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 20/04/2023

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui a Comissão Eleitoral para o Processo de eleição dos representantes da Sociedade Civil na composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS - Gestão 2023/2025, nomeia os seus membros.

Processo Administrativo Nº: 171.232/1993 – vol. 8

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2771 12/09/1997 LEI Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS (LOAS). Referencia
5751 24/10/1997 DECRETO Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. Referencia


Voltar