Data da Legislação: 31/08/2001
Ementa:
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
Processo Administrativo Nº: 171.231-9/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6273 | 17/01/2002 | DECRETO | Altera o Decreto 6.222/2001, que nomeia os membros do Conselho Municipal Assistência Social - CMAS. | Altera | Detalhes |
| 6283 | 18/02/2002 | DECRETO | Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |