Data da Legislação: 19/12/1997
Ementa:
Nomeia o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Processo Administrativo Nº: 171.231/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9598 | 02/04/1998 | PORTARIA | Altera a Portaria 9591/1997, que nomeou o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5751 | 24/10/1997 | DECRETO | Regulamenta a Lei 2.771/1997 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. | Referencia | Detalhes |