Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1192

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 14/09/1971

Data da Publicação: -

Ementa:

Abertura de crédito.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

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Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1166 23/12/1970 LEI Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL. Referencia


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