Data da Legislação: 14/09/1971
Ementa:
Abertura de crédito.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1166 | 23/12/1970 | LEI | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL. | Referencia | Detalhes |