Data da Legislação: 17/11/2025
Ementa:
Altera dispositivo da Portaria 11.923/2025, que designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024.
Processo Administrativo Nº: 1.090/2024 – vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9337 | 07/08/2024 | DECRETO | Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. | Referencia | Detalhes |
| 11923 | 20/10/2025 | PORTARIA | Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. | Altera | Detalhes |