Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9337

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/08/2024

Ementa:

Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.

Processo Administrativo Nº: 1.090/2024

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11820 01/10/2024 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11842 28/01/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como "Agentes de Contratação"; para comporem a "Comissão de Contratação" e a "Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações", estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11853 21/02/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11863 19/03/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como "Agentes de Contratação"; para comporem a "Comissão de Contratação" e a "Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações", estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11870 28/03/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11884 22/04/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.870/2025, que designa servidores para atuarem como "Agentes de Contratação"; para comporem a "Comissão de Contratação", a "Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações" e a “Equipe de Apoio”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11902 09/06/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11923 20/10/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes
11933 17/11/2025 PORTARIA Altera dispositivo da Portaria 11.923/2025, que designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9147 31/03/2023 DECRETO Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. Revoga Detalhes
9153 12/04/2023 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 9.147/2023, que dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal, e revoga o Decreto 9.142/2023. Revoga Detalhes