Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11842

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 28/01/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como "Agentes de Contratação"; para comporem a "Comissão de Contratação" e a "Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações", estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024.

Processo Administrativo Nº: 1.090/2024

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11853 21/02/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9337 07/08/2024 DECRETO Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. Referencia
11820 01/10/2024 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Altera


Voltar