Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

11820

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 01/10/2024

Ementa:

Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024.

Processo Administrativo Nº: 1.090/2024 – vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11842 28/01/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como "Agentes de Contratação"; para comporem a "Comissão de Contratação" e a "Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações", estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Altera Detalhes
11853 21/02/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Altera Detalhes
11863 19/03/2025 PORTARIA Altera a Portaria 11.820/2024, que designou servidores para atuarem como "Agentes de Contratação"; para comporem a "Comissão de Contratação" e a "Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações", estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Altera Detalhes
11870 28/03/2025 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9337 07/08/2024 DECRETO Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. Referencia Detalhes
11762 28/02/2024 PORTARIA Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021, e Decreto Municipal 9.147/2023. Revoga Detalhes
11801 19/06/2024 PORTARIA Altera a Portaria 11.762/2024, que designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 9.147/2023. Revoga Detalhes