Data da Legislação: 19/06/2024
Ementa:
Altera a Portaria 11.762/2024, que designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades de acordo com a Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 9.147/2023.
Processo Administrativo Nº: 1.090/2024
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11820 | 01/10/2024 | PORTARIA | Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação” e a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações”, estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei 14.133/2021 (Lei Federal), e com o Decreto Municipal 9.337/2024. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9147 | 31/03/2023 | DECRETO | Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. | Referencia | Detalhes |
| 11762 | 28/02/2024 | PORTARIA | Designa servidores para atuarem como Agentes de Contratação e da Equipe de Apoio, da Comissão de Contratação e da Equipe de Planejamento de Contratação, bem como estabelece suas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei Federal 14.133/2021, e Decreto Municipal 9.147/2023. | Altera | Detalhes |