Data da Legislação: 30/07/1973
Ementa:
Altera o Decreto 1.186/1973, que constituiu a Comissão Municipal do MOBRAL.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1166 | 23/12/1970 | LEI | Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o MOBRAL. | Referencia | Detalhes |
| 1186 | 26/06/1973 | DECRETO | Altera o Decreto 900/1971, que constituiu a Comissão Municipal do MOBRAL. | Altera | Detalhes |