Número da legislação:

1219

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/03/1972

Ementa:

Altera art. 15 da Lei 1.112/69 (concessão alvará conservação).


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1112 03/11/1969 LEI Dispõe s/ concessão de Alvará de Conservação. Altera Detalhes