Data da Legislação: 28/03/1972
Ementa:
Altera art. 15 da Lei 1.112/69 (concessão alvará conservação).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1112 | 03/11/1969 | LEI | Dispõe s/ concessão de Alvará de Conservação. | Altera | Detalhes |