Data da Legislação: 03/11/1969
Ementa:
Dispõe s/ concessão de Alvará de Conservação.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1219 | 28/03/1972 | LEI | Altera art. 15 da Lei 1.112/69 (concessão alvará conservação). | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 607 | 10/09/1963 | LEI | Proíbe instal.calderarias, serrarias, carpint.e marcen. em área " Zona Residencial" | Referencia | Detalhes |
| 910 | 31/12/1966 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |