Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1112

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 03/11/1969

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe s/ concessão de Alvará de Conservação.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1219 28/03/1972 LEI Altera art. 15 da Lei 1.112/69 (concessão alvará conservação). Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
607 10/09/1963 LEI Proíbe instal.calderarias, serrarias, carpint.e marcen. em área " Zona Residencial" Referencia
910 31/12/1966 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia


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