Legisla - Detalhes

Número da legislação:

138

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/12/1959

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe dobre o afastamento do funcionário Pio Pinto Nazário, Fiscal de Rendas.

Processo Administrativo Nº: 251/59

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
215 06/12/1958 LEI Estende aos servidores, os benefícios do art. 94 da Constituição Estadual de 09/07/47. Referencia


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