Número da legislação:

1500

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 17/09/1976

Ementa:

Altera a Lei nº 638, de 11/11/63, que dispõe s/funcionam. das feiras-livres. (s/comércio de pastéis).


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
638 11/11/1963 LEI Dispõe s/funcionam. das feiras livres . Altera Detalhes