Data da Legislação: 17/09/1976
Ementa:
Altera a Lei nº 638, de 11/11/63, que dispõe s/funcionam. das feiras-livres. (s/comércio de pastéis).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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638 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/funcionam. das feiras livres . | Altera | Detalhes |