Data da Legislação: 11/11/1963
Ementa:
Dispõe s/funcionam. das feiras livres .
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 963 | 12/06/1967 | LEI | Altera o art. 2º da Lei nº 638/63 - dispõe sobre o funcionamento de feiras-livres no Município. | Altera | Detalhes |
| 1500 | 17/09/1976 | LEI | Altera a Lei nº 638, de 11/11/63, que dispõe s/funcionam. das feiras-livres. (s/comércio de pastéis). | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 236 | 02/03/1959 | LEI | REGULAMENTA AS DÍVIDAS FISCAIS - TAXAS | Revoga | Detalhes |
| 314 | 25/03/1960 | LEI | REGULAMENTA AS FEIRAS LIVRES. | Revoga | Detalhes |