Data da Legislação: 02/03/1959
Ementa:
REGULAMENTA AS DÍVIDAS FISCAIS - TAXAS
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 629 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Depósito Municipal. (apreensão) | Revoga | Detalhes |
| 630 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/cobrança Taxa Cemitérios. | Revoga | Detalhes |
| 631 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/cobrança, forma emolumentos, da Taxa Expediente. | Revoga | Detalhes |
| 632 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/incidência e cobrança, forma emolumentos, da Taxa Exped.devida p/aprov. e fiscaliz. obras partic. | Revoga | Detalhes |
| 633 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/incidência e arrecadação do Imp.Territorial Rural . | Revoga | Detalhes |
| 634 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de Estradas Municipais. | Revoga | Detalhes |
| 635 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de vias públicas. | Revoga | Detalhes |
| 636 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/incidência, isenções, lançamento e arrecad.Imposto de Licença. | Revoga | Detalhes |
| 638 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/funcionam. das feiras livres . | Revoga | Detalhes |
| 639 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe s/incidência, lançamento e arrecad.imposto predial . | Revoga | Detalhes |
| 640 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Limpeza Pública e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| 641 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Vigilância e dá outras providências | Revoga | Detalhes |
| 642 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a incidência, lançamento e arrecadação do Imposto Territorial Urbano. | Revoga | Detalhes |
| 643 | 11/11/1963 | LEI | Dispõe sobre a incidência, isenções, lançamento e arrecadação de Imposto sobre Transmissão de Propriedade Imobiliária "Inter-Vivos". | Revoga | Detalhes |