Legisla - Detalhes

Número da legislação:

635

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/11/1963

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de vias públicas.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
92 05/12/1956 LEI Extingue Taxa Conservação de Calçamento, cria e disciplina cobrança Taxa de Conservação Vias Públicas. Revoga
236 02/03/1959 LEI REGULAMENTA AS DÍVIDAS FISCAIS - TAXAS Revoga


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