Número da legislação:

1501

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 03/03/1975

Ementa:

Considera lotadas as feiras livres situadas na Rua Ricardo Gonçalves e Av. Marginal.


Processo Administrativo Nº:


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2307 14/11/1979 DECRETO Dispõe sobre as feiras livres. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia: