Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1543

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/09/1977

Data da Publicação: -

Ementa:

Autoriza aquisição amigavelmente áreas de terreno declaradas de utilidade pública, para abertura do prolongamento da Rua Lazar Segall.

Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1510 25/11/1976 LEI Orçamento para o exercício de 1977. Referencia
1553 06/08/1975 DECRETO Declara de utilidade pública várias áreas destinadas à abertura e prolongamento da Rua Lazar Segall. Referencia
1554 06/08/1975 DECRETO Declara de utilidade pública área para prolongamento e alargamento da Rua Lazar Segall. Referencia
1898 15/08/1977 DECRETO Altera Decretos 1553 e 1554/75 - Declara de utilidade pública várias áreas à abertura e prolongamento da Rua Lazar Segall. Referencia


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