Data da Legislação: 28/09/1977
Ementa:
Autoriza aquisição amigavelmente áreas de terreno declaradas de utilidade pública, para abertura do prolongamento da Rua Lazar Segall.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1510 | 25/11/1976 | LEI | Orçamento para o exercício de 1977. | Referencia | Detalhes |
1553 | 06/08/1975 | DECRETO | Declara de utilidade pública várias áreas destinadas à abertura e prolongamento da Rua Lazar Segall. | Referencia | Detalhes |
1554 | 06/08/1975 | DECRETO | Declara de utilidade pública área para prolongamento e alargamento da Rua Lazar Segall. | Referencia | Detalhes |
1898 | 15/08/1977 | DECRETO | Altera Decretos 1553 e 1554/75 - Declara de utilidade pública várias áreas à abertura e prolongamento da Rua Lazar Segall. | Referencia | Detalhes |