Data da Legislação: 11/11/1977
Ementa:
Dá nova redação ao Art. 25 da Lei 1.446, de 01.12.75 (metragem terreno parcelamento).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1446 | 01/12/1975 | LEI | Institui o Pólo Industrial do Sertãozinho e estabelece normas ordenadoras e disciplin. ocupação área. | Altera | Detalhes |