Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1555

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 11/11/1977

Data da Publicação: -

Ementa:

Dá nova redação ao Art. 25 da Lei 1.446, de 01.12.75 (metragem terreno parcelamento).

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1446 01/12/1975 LEI Institui o Pólo Industrial do Sertãozinho e estabelece normas ordenadoras e disciplinadoras de ocupação da área. Altera


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