Data da Legislação: 01/12/1975
Ementa:
Institui o Pólo Industrial do Sertãozinho e estabelece normas ordenadoras e disciplin. ocupação área.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1555 | 11/11/1977 | LEI | Dá nova redação ao Art. 25 da Lei 1.446, de 01.12.75 (metragem terreno parcelamento). | Altera | Detalhes |
1627 | 11/05/1979 | LEI | Desinc. e incorpora à classe bens patrim. Munic., áreas (Polo Ind.Sertãozinho), e autoriza permuta. | Referencia | Detalhes |
1639 | 19/07/1979 | LEI | Integra numa só, as plantas de zoneamento, dá nova redação à Lei nº 1.446, de 01.12.75 (zoneamento). | Referencia | Detalhes |
1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
2055 | 22/08/1978 | DECRETO | Fixa alinhamento da Av. Papa João XXIII. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1133 | 30/04/1970 | LEI | Estabelece normas de zoneamento de acordo com a Lei do Plano Diretor. | Referencia | Detalhes |
1135 | 11/04/1970 | LEI | Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. | Referencia | Detalhes |