Número da legislação:

1446

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 01/12/1975

Ementa:

Institui o Pólo Industrial do Sertãozinho e estabelece normas ordenadoras e disciplin. ocupação área.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1555 11/11/1977 LEI Dá nova redação ao Art. 25 da Lei 1.446, de 01.12.75 (metragem terreno parcelamento). Altera Detalhes
1627 11/05/1979 LEI Desinc. e incorpora à classe bens patrim. Munic., áreas (Polo Ind.Sertãozinho), e autoriza permuta. Referencia Detalhes
1639 19/07/1979 LEI Integra numa só, as plantas de zoneamento, dá nova redação à Lei nº 1.446, de 01.12.75 (zoneamento). Referencia Detalhes
1714 16/02/1981 LEI Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. Revoga Detalhes
2055 22/08/1978 DECRETO Fixa alinhamento da Av. Papa João XXIII. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1133 30/04/1970 LEI Estabelece normas de zoneamento de acordo com a Lei do Plano Diretor. Referencia Detalhes
1135 11/04/1970 LEI Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. Referencia Detalhes