Data da Legislação: 01/12/1975
Ementa:
Institui o Pólo Industrial do Sertãozinho e estabelece normas ordenadoras e disciplinadoras de ocupação da área.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1555 | 11/11/1977 | LEI | Dá nova redação ao Art. 25 da Lei 1.446, de 01.12.75 (metragem terreno parcelamento). | Altera | Detalhes |
| 1627 | 11/05/1979 | LEI | Ficam desincorporadas da classe dos bens de uso comum do povo, e incorpora à classe dos bens patrimoniais do Município, áreas (Polo Industrial de Sertãozinho), e autoriza permuta. | Referencia | Detalhes |
| 1639 | 19/07/1979 | LEI | Integra numa só, as plantas de zoneamento, dá nova redação à Lei nº 1.446, de 01.12.75 (zoneamento). | Referencia | Detalhes |
| 1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| 2055 | 22/08/1978 | DECRETO | Fixa alinhamento da Av. Papa João XXIII. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1133 | 30/04/1970 | LEI | Estabelece normas de zoneamento de acordo com a Lei do Plano Diretor. | Referencia | Detalhes |
| 1135 | 11/04/1970 | LEI | Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. | Referencia | Detalhes |