Data da Legislação: 19/07/1979
Ementa:
Integra numa só, as plantas de zoneamento, dá nova redação à Lei nº 1.446, de 01.12.75 (zoneamento).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1714 | 16/02/1981 | LEI | Dispõe sobre o uso e ocupação do solo e sobre o perímetro urbano do Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1446 | 01/12/1975 | LEI | Institui o Pólo Industrial do Sertãozinho e estabelece normas ordenadoras e disciplin. ocupação área. | Referencia | Detalhes |