Data da Legislação: 19/07/1979
Ementa:
Cria a Funerária Municipal de Mauá.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1843 | 05/10/1983 | LEI | Altera a redação da Lei 1636/1979, autorizando a Seção Funerária Municipal a proceder o funeral de indigentes e de pessoas reconhecidamnete pobres, independentemente do pagamento de despesas e renumera artigos da Lei. | Altera | Detalhes |
| 2334 | 28/12/1979 | DECRETO | Regulamenta a Lei 1636/79, que cria a Funerária Municipal e aprova tabela de preços. | Regulamenta | Detalhes |
| 2362 | 05/03/1980 | DECRETO | Cria funções e organiza o Quadro de Servidores da Funerária Municipal de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 2375 | 28/03/1980 | DECRETO | Altera p/ 8 motoristas e 3 serviços gerais as funções constantes do Decr. 2362/80 - Funerária Mun. | Referencia | Detalhes |