Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1674

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/03/1976

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre obrigações e outras exigências referentes às firmas ou empresas funerárias no município.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1163 07/05/1973 DECRETO Regulamenta formas de cálculo e do recolhimento do imposto - ISSQN. Referencia


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