Data da Legislação: 13/08/1976
Data da Publicação: -
Ementa:
Nomeia a Comissão Municipal do MOBRAL.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1979 | 26/01/1978 | DECRETO | Dá nova constituição à Comissão Municipal do Mobral. | Revoga | Detalhes |