Data da Legislação: 18/08/1983
Ementa:
Altera art. 2º da Lei nº 1565/77 - aquis. área p/ implantação campo distrital e construção de escola.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1565 | 28/12/1977 | LEI | Autoriza aquisição área declar.util.públ. (constr. escola/campo distrital), e aut.doação à CONESP-Vl. Assis Brasil. | Altera | Detalhes |