Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1565

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/12/1977

Data da Publicação: -

Ementa:

Autoriza aquisição área declar.util.públ. (constr. escola/campo distrital), e aut.doação à CONESP-Vl. Assis Brasil.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1832 18/08/1983 LEI Altera art. 2º da Lei nº 1565/77 - aquis. área p/ implantação campo distrital e construção de escola. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1510 25/11/1976 LEI Orçamento para o exercício de 1977. Referencia
1928 18/10/1977 DECRETO Altera art. 1º Decreto 1.829/77 - desapropriação de área para construção de Escola Estadual e Campo Distrital - Vl. Assis Brasil. Referencia


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