Data da Legislação: 28/12/1977
Ementa:
Autoriza aquisição área declar.util.públ. (constr. escola/campo distrital), e aut.doação à CONESP-Vl. Assis Brasil.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1832 | 18/08/1983 | LEI | Altera art. 2º da Lei nº 1565/77 - aquis. área p/ implantação campo distrital e construção de escola. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1510 | 25/11/1976 | LEI | Orçamento para o exercício de 1977. | Referencia | Detalhes |
| 1928 | 18/10/1977 | DECRETO | Altera art. 1º Decreto 1.829/77 - desapropriação de área para construção de Escola Estadual e Campo Distrital - Vl. Assis Brasil. | Referencia | Detalhes |