Data da Legislação: 18/10/1977
Ementa:
Altera art. 1º Decreto 1.829/77 - desapropriação de área para construção de Escola Estadual e Campo Distrital - Vl. Assis Brasil.
Processo Administrativo Nº: 43.520/76
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1565 | 28/12/1977 | LEI | Autoriza aquisição área declar.util.públ. (constr. escola/campo distrital), e aut.doação à CONESP-Vl. Assis Brasil. | Referencia | Detalhes |
| 2986 | 23/06/1983 | DECRETO | Alt. Decr.1829/77, que dispõe s/ implantação de campo distrital e doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo p/ constr. de escola estadual. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1829 | 19/01/1977 | DECRETO | Declara de utilidade pública, para construção campo distrital, área situada na Vila Assis Brasil, pertencente à Associação Atlética Industrial. | Altera | Detalhes |