Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2986

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 23/06/1983

Data da Publicação: -

Ementa:

Alt. Decr.1829/77, que dispõe s/ implantação de campo distrital e doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo p/ constr. de escola estadual.

Processo Administrativo Nº: 43.520/76

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1829 19/01/1977 DECRETO Declara de utilidade pública, para construção campo distrital, área situada na Vila Assis Brasil, pertencente à Associação Atlética Industrial. Altera
1928 18/10/1977 DECRETO Altera art. 1º Decreto 1.829/77 - desapropriação de área para construção de Escola Estadual e Campo Distrital - Vl. Assis Brasil. Referencia


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