Data da Legislação: 23/06/1983
Ementa:
Alt. Decr.1829/77, que dispõe s/ implantação de campo distrital e doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo p/ constr. de escola estadual.
Processo Administrativo Nº: 43.520/76
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1829 | 19/01/1977 | DECRETO | Declara de utilidade pública, para construção campo distrital, área situada na Vila Assis Brasil, pertencente à Associação Atlética Industrial. | Altera | Detalhes |
| 1928 | 18/10/1977 | DECRETO | Altera art. 1º Decreto 1.829/77 - desapropriação de área para construção de Escola Estadual e Campo Distrital - Vl. Assis Brasil. | Referencia | Detalhes |