Data da Legislação: 27/12/1983
Ementa:
Fixa Íindices Genéricos de Valores para o exercício de 1984.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2236 | 26/06/1989 | LEI | Dispõe sobre o Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" (Bens Imóveis - ITBI). | Referencia | Detalhes |
| 3367 | 28/12/1984 | DECRETO | Fixa os índices genéricos de valores p/ o exercício de 1.985 | Referencia | Detalhes |