Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1909

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/08/1977

Ementa:

Altera o art. 1º do Decreto nº 1.904/77 - Taxa de Extensão de Rede de Iluminação Pública.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1904 15/08/1977 DECRETO Estabelece lançamento da Taxa de Extensão de Rede de Iluminação Pública - carnês; em dez parcelas. Altera Detalhes