Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2005

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/03/1978

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano.

Processo Administrativo Nº: 51.107

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1571 28/03/1978 LEI Regularização de lotes de terrenos. Referencia


Voltar