Data da Legislação: 28/03/1978
Ementa:
Regularização de lotes de terrenos.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1598 | 08/11/1978 | LEI | Altera Lei 1571/78 - Regularização de lotes urbanos. | Altera | Detalhes |
| 1671 | 29/05/1980 | LEI | Altera Lei 1571/78, que trata de regularização de lotes de terrenos. | Altera | Detalhes |
| 2005 | 30/03/1978 | DECRETO | Institui Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. | Referencia | Detalhes |
| 2067 | 12/09/1978 | DECRETO | Regulamenta dispositivo da Lei 1.133/70 - permissão de construções de mais de uma habitação por lote residencial. | Referencia | Detalhes |
| 2111 | 29/11/1978 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. | Referencia | Detalhes |
| 2424 | 10/06/1980 | DECRETO | Constitui Comissão Especial p/ estudo de desmembramento e regularização de lote urbano. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1133 | 30/04/1970 | LEI | Estabelece normas de zoneamento de acordo com a Lei do Plano Diretor. | Referencia | Detalhes |
| 1134 | 30/04/1970 | LEI | Dispõe sobre loteamentos e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |